Gestor

Até o final de 2026, mais de 3 mil novas vagas. Reformas, ampliações e reconstruções nas penitenciárias de Picos (135), Floriano (188), Irmão Guido (331), Major César (88), Bom Jesus (263), Prof. José de Ribamar Leite (306), Humberto Reis (43) e ampliação de Altos (288). Em 2026 são entregues a Penitenciária Feminina de Picos (34), a nova Cadeia Pública de Altos (1.198) e a Casa de Detenção Provisória de Picos (247). Em 2026, novas unidades serão entregues como a Penitenciária Feminina de Picos (34 novas vagas), a nova Cadeia Pública de Altos (1198 novas vagas) e, ainda, uma Casa de Detenção Provisória em Picos (247 novas vagas).

O Piauí passou a contar com uma nova estrutura, uma Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Piauí, um passo decisivo em direção à modernização do controle penal, adotando tecnologias mais avançadas para o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas cautelares diversas da prisão. A nova central ampliou significativamente a capacidade de monitoramento, promovendo mais eficiência, agilidade no acompanhamento em tempo real e maior integração entre as equipes técnicas e operacionais.

Nos últimos três anos, foram investidos cerca de 7 milhões de reais na aquisição de viaturas, fardamentos, equipamentos, armamentos e instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO), para uma atuação eficiente dos policiais penais em todo o Estado, a Polícia Penal do Piauí cada vez mais fortalecida e equipada. A mais nova polícia do Estado, evoluiu em diversas frentes: capacitação contínua, investimentos em equipamentos, expansão da estrutura institucional, concursos públicos, regulamentações importantes e um protagonismo cada vez maior nas ações estratégicas da segurança pública no Estado.

Um dos maiores avanços institucionais da Polícia Penal do Piauí foi a realização do maior concurso público da sua história, promovido pela Secretaria da Justiça, que marcou uma nova fase de expansão do quadro efetivo. O certame contou com milhares de inscritos e ofertou vagas que possibilitaram uma renovação significativa do efetivo da corporação. Como resultado deste processo, dua turmas foram formadas, totalizando mais de 420 novos policiais penais nomeados e já atuando nas unidades prisionais do Estado.

Em 2023, ocorreu a maior promoção da história da Polícia Penal do Piauí, 508 policiais penais foram promovidos, nas diversas classes, ano que também marcou os 40 anos de Sejus. O cumprimento da legislação e progressão dos profissionais foi celebrado em solenidade no Palácio de Karnak, com a presença do Governador Rafael Fonteles, e contou ainda com homenagens a pessoas importantes para a história da Sejus. De 2023 a 2025, foram 849 policiais penais promovidos.

Foram 4.566 certificações profissionais, entre os anos de 2023 a 2025, resultado de uma gestão preocupada em promover a reintegração social e reduzir a reincidência criminal, buscando fortalecer a qualificação profissional e trabalho nas unidades prisionais do Estado. Por meio de parcerias institucionais públicas e privadas, a SEJUS ofertou cursos profissionalizantes, presenciais e on-line, com certificação reconhecida e alinhada às demandas do mercado de trabalho. Nas unidades prisionais, os internos passaram a participar de diversas oficinas nas áreas de marcenaria, construção civil, serralheria, horticultura, corte e costura, dentre outras áreas. Além disso, os internos também realizam trabalho interno de serviços gerais, cozinha e reforma das unidades prisionais, promovendo o desenvolvimento de habilidades profissionais, a disciplina laboral e a preparação para a reinserção social e produtiva. Com o estudo não foi diferente; a educação básica foi ampliada de 12 unidades prisionais em 2023 para 16 unidades em 2025, representando um crescimento de 33% na cobertura institucional. Os internos foram matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), distribuídos em alfabetização, ensino fundamental e ensino médio. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), para pessoas privadas de liberdade, foram implementados em todas as unidades prisionais do Piauí.

O trabalho desenvolvido na Agrofloresta da Penitenciária Irmão Guido, sob a gestão da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), foi o destaque da 18ª edição do Prêmio Piauí de Inclusão Social, promovido pelo Grupo Meio Norte. A premiação, realizada em junho de 2023 no Centro de Convenções de Teresina, celebrou iniciativas que transformam vidas e promovem a cidadania no estado. Em 2024, o Estado do Piauí conquistou o 1º lugar no Prêmio Nacional “A Saída é pela Leitura”, por meio do Projeto Leitura Livre, ao registrar um expressivo aumento de 657,86% nas atividades de leitura desenvolvidas no sistema prisional. O reconhecimento anunciado durante a solenidade de abertura da 5ª edição da Jornada de Leitura no Cárcere, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Observatório do Livro e da Leitura.

A identificação civil dos internos, com a emissão gratuita da carteira de identidade nacional, CPF, certidões e outros, permite o acesso à políticas públicas de reintegração social. Essas emissões aconteceram no sistema prisional piauiense por meio do Projeto Registrar, uma parceria entre a Sejus e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco. A assistência à saúde avançou muito na atual gestão; todas as equipes foram ampliadas, levando mais cuidado às pessoas privadas de liberdade. Presença de mais profissionais da enfermagem, psicologia, farmácia, médicos, odontologia e nutrição, resultando no crescimento exponencial no número de atendimentos. Os números de 2023 a 2025 revelam o trabalho de gestão, exemplo disso são 247.313 atendimentos de enfermagem, 48.897 consultas médicas com clínico geral e especialistas, 60.954 testes rápidos para IST’s realizados, 47.117 procedimentos odontológicos, 29.775 consultas com psicólogos, e muito mais. Números expressivos de atendimento multidisciplinar nas unidades prisionais.

A assistência religiosa foi ferramenta imprescindível de transformação de vidas no sistema prisional. Atualmente, 44 instituições religiosas levam a fé, palavras de esperança e o consolo para a população carcerária em todo o estado garantindo assim o direito da assistência religiosa.

As alternativas penais consolidaram-se como uma das principais estratégias da Secretaria da Justiça (SEJUS) para modernizar o sistema penal, reduzir custos e fortalecer a ressocialização de pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo. Entre 2023 e 2025, a atuação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP) — presentes em Teresina, Parnaíba e Picos — foi intensificada, ampliando o acompanhamento de medidas como prestação de serviços à comunidade e restrições de direitos. A população ativa em alternativas penais saltou de 4.537 pessoas em 2023 para 5.810 em 2024, atingindo 6.448 em 2025. Houve uma expansão da Rede, com implantação da CIAP de Picos e Parnaíba, e contratação de equipes multidisciplinares para Teresina.

O Escritório Social, é um espaço de acolhimento destinado a pessoas egressas (ou em fase de saída) do sistema prisional e seus familiares. O Piauí conta com o equipamento, sediada na zona leste de Teresina. O Escritório Social oferece múltiplos serviços de forma gratuita e integrada, como: acolhimento individualizado e escuta qualificada, com apoio psicossocial, orientação jurídica, auxílio para retomada dos estudos e formação educacional, encaminhamento para qualificação profissional e oportunidades de emprego, conforme perfil e parcerias, regularização de documentos pessoais, conexão com redes de apoio em saúde, assistência social e políticas públicas.