Segurança
A voz da segurança
O Deputado Estadual Coronel Carlos Augusto firmou o compromisso de ser a voz da segurança pública na Assembleia Legislativa do Piauí. Trabalhou durante 30 anos na Polícia Militar do Estado, passando por todas as funções até se tornar Coronel e Comandante-Geral. Por ter vivido de perto as necessidades da Polícia Militar e das forças de segurança, decidiu buscar, em seu mandato, a representação das categorias na Assembleia Legislativa. E a luta continua.
Entre os destaques, está a Lei Estadual nº 7.427, sancionada em 28 de dezembro de 2020, de autoria do Deputado Coronel Carlos Augusto, que aumentou para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI). A lei também extinguiu a limitação de idade para que praças concorressem internamente ao cargo de oficial. Outra mudança promovida pela lei foi a ampliação do tempo de permanência dos policiais no Núcleo de Voluntários da Reserva Remunerada, permitindo que permaneçam na corporação até os 68 anos.
O Deputado também foi autor da Emenda Constitucional que criou a Polícia Penal do Piauí. A Emenda nº 56/2020 foi promulgada em 15 de dezembro de 2020. A norma alterou a Constituição do Estado e instituiu a corporação como órgão permanente e de atividade indelegável.
Confira a atuação do Deputado Carlos Augusto em defesa dos profissionais da segurança pública:
A nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militar, atualizada, é a Lei nº 8.982, de 28 de maio de 2026. A aprovação e atualização desta legislação foi amplamente defendida e articulada na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Cel. Carlos Augusto. A Lei nº 8982, encaminhada pelo Governador do Estado foi sancionada no dia 28 de maio de 2026. Lei importante que atualiza as carreiras dos oficiais e praças, possibilitou a promoção de 293 oficiais e 1420 praças, e organização da estrutura das duas corporações.
De autoria do deputado, aumentou para 35 anos a idade máxima de ingresso na PMPI, extinguiu a limitação de idade para praças concorrerem a oficial e estendeu a permanência no núcleo de voluntários da reserva remunerada até os 68 anos.
O Deputado Cel. Carlos Augusto propôs Indicativo de Lei para convocação das etapas do concurso público regido pelo edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldado PMPI ((IND 15/2022). Em 11 de março de 2024, o Governador do Estado sancionou a Lei nº 8.319, possibilitando a realização da classificação dos candidatos e demais etapas do certame, no ano de 2025, ingressaram na PMPI, 654 novos soldados.
O Deputado Cel. Carlos Augusto propôs Indicativo de Lei para autorização de cadastro de reserva e realização das etapas do concurso público regido pelo edital nº 001/2021, que visava ingresso em Curso de Formação de Oficiais PMPI ((IND 21/2022). Em 23 de maio de 2024, o Governador do Estado sancionou a Lei nº 8.384, possibilitando a realização da classificação dos candidatos e demais etapas do certame. A 9ª turma do Curso de Formação de Oficiais (CFO), esta prevista pára iniciar em agosto de 2026, com convocação de 109 candidatos aprovados.
O Deputado Carlos Augusto encaminhou Projeto de Lei para criação do Corpo Musical da Polícia Militar do Piauí. Com a aprovação da Lei nº 7.774, de 04/04/2022, que alterou a Lei de Organização Básica da PMPI, o Corpo Musical (CMus/PMPI) passou a integrar a estrutura organizacional, órgão de apoio subordinado à Diretoria de Comunicação Social – DCom, responsável pela instrução musical das bandas de música da Corporação e do conjunto sinfônico.
O Deputado Carlos Augusto encaminhou Indicativo para criação de cargos de capelães na Polícia Militar do Estado do Piauí. Através da Lei nº 7.774, sancionada em 04/04/2022, que alterou a Lei de Organização Básica da PMPI, a Capelania Militar passou a integrar a estrutura organizacional, destinada a promover a prática da fé e o fortalecimento de valores morais e de seus familiares e de seus colaboradores, subordinados à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Piauí.
Projeto de Lei (PL 58/2022) de autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto, tornou-se a Lei nº 7.928, sancionada em 30/12/2022. O Estado disponibilizará assistência judicial integral e gratuita aos bombeiros militares, policiais civis, militares e penais que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam, ou seja, sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial.
O Deputado Carlos Augusto apresentou Indicativo de Lei (IND 57/2021) e o Governador do Estado sancionou a Lei N° 7.720 em 28/12/21 alterando a redação da Lei nº 3.808/1981, para dispor sobre o ingresso na PMPI, estabelecendo a necessidade de graduação superior em qualquer área para o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí.
Proposto pelo Deputado Cel. Carlos Augusto, a Lei n.º 7.503, de 01/06/2021 instituiu o Dia da Policial Militar Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 1° de agosto, em alusão à formação da primeira turma e ingresso de mulheres soldados no Estado do Piauí.
Deputado Cel. Carlos Augusto encaminhou Projeto de Lei e o Governador do Estado sancionou a Lei nº 7.641, em 26/11/2021, criando o quadro complementar de policiais militares temporários, incorporados como oficiais e praças, por meio de processo seletivo e voluntário, podendo permanecer em atividade pelo prazo máximo de oito anos. São profissionais na área de música, teologia, saúde, engenharia, comunicação social, sistemas de informações, tecnologias e outras.
O Deputado encaminhou o Indicativo de Projeto de Lei para alterar a redação da Lei n° 3.808/1981, reservando às mulheres, no mínimo, 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para ingresso na PMPI. O Governador do Estado sancionou o Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 46/2021 (PLOG 46/2021) em 19/11/2021, garantindo maior equidade na participação feminina dentro da corporação. Desde 2024, não há mais restrição de gênero para ingresso das mulheres da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
A Lei Estadual n° 7.683/2021, originada do Indicativo n° 56/2021 do Deputado Cel. Carlos Augusto, garante a promoção post mortem de Policiais Militares e Bombeiros Militares da ativa no estado do Piauí que faleceram em decorrência da Covid-19. A promoção é concedida ao posto ou graduação imediatamente superior àquela que o militar ocupava à época do óbito.
O Projeto de Lei de autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto tornou-se Lei n° 7.350 sancionado pelo Governador Wellington Dias, em 31 de janeiro de 2020, faculta a utilização do uniforme para policiais e bombeiras militares gestantes. Outra medida da legislação é que as profissionais sejam lotadas em atividades administrativas.
O Deputado Estadual Cel. Carlos Augusto apresentou o Projeto de Lei Ordinária 51/2019 que foi aprovado e resultou na sanção da Lei Estadual nº 7.402/2020. A legislação autorizou o Poder Executivo a criar o Colégio Militar Governador Dirceu Mendes Arcoverde e permitiu a implantação de um sistema de colégios vinculados à Polícia Militar do Piauí (PMPI).
Por meio do Indicativo (Ind n° 15/2019) realizado pelo Deputado Cel Carlos Augusto, a Lei nº 7.239/2019 foi sancionada pelo Governador, garantindo o pagamento de gratificação para policiais militares que forem convocados para audiências na justiça estadual, oriundas de ocorrências policiais militares em situação de folga, férias e licenças.
A Emenda Constitucional nº 56/2020 foi promulgada em 15 de dezembro de 2020, cria a Polícia Penal no âmbito estadual. A norma alterou a Constituição do Estado e instituiu a corporação como órgão permanente e de atividade indelegável. A Emenda estabelece que a Polícia Penal do Piauí é vinculada ao órgão administrador do Sistema Penal do Estado. Tem atribuições de segurança geral dos estabelecimentos penais, fiscalização de medidas alternativas e outras correlatas. É organizada sob princípios de hierarquia e disciplina e deve ser dirigida por um Diretor-Geral, nomeado pelo Governador, escolhido entre os policiais penais estáveis de carreira
De autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto, o Projeto de Lei, foi sancionado em 16/06/2025 pelo Governador do Estado, e a Lei nº 8.717 instituiu e oficializou a letra do Hino Oficial da Polícia Penal do Estado do Piauí, com letra de Flávio José Pereira da Silva, escritor, membro da Academia de Letras da Região de Picos e professor de Língua Portuguesa, e música do produtor musical Francisco das Chagas Santos e Silva. Passou a ser um símbolo institucional ao lado da Bandeira e Brasão Oficiais da Polícia Penal do Estado do Piauí.
O Projeto de Decreto Legislativo 43/2026 de autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto concedeu a Medalha do Mérito Legislativo do Estado do Piauí ao Policial Penal Reginaldo Correia Moreira Filho, diretor-geral da Polícia Penal do Piauí.
Projeto de Lei Ordinária - 83/2025 – Autoriza a Secretaria de Justiça a fornecer às forças de segurança pública do Estado do Piauí acesso à monitoração eletrônica de pessoas com medida cautelar diversa da prisão e para assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência, em substituição à privação de liberdade.
Em tramitação na ALEPIProjeto de Lei Ordinária - 86/2025 – Institui no âmbito da Secretaria da Justiça a Gestão e Classificação de Risco para as Pessoas Privadas de Liberdade, estabelecendo níveis de custódia, lotação e regime de segurança das Unidades Penitenciárias.
Em tramitação na ALEPIA proposta de autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto visa transformar a área da Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, localizada no município de Buriti dos Lopes – PI, em uma Área de Segurança Máxima. Área de Segurança Máxima é aquela que, por sua natureza e definição, não pode prescindir de um maior controle do Estado na implementação de medidas necessárias à preservação da ordem pública.
Em tramitação na ALEPIO Deputado Cel. Carlos Augusto foi autor do requerimento da sessão solene em homenagem aos 190 anos da Polícia Militar do Piauí. A sessão solene foi realizada em 23 de junho de 2025 (REQ 141/2025) e celebrou quase dois séculos de serviços prestados à população piauiense. Autoridades destacaram a importância histórica e a atuação da corporação na segurança pública do estado. O 191.º aniversário da Polícia Militar do Piauí também foi homenageado em sessão ocorrida em 22 de junho de 2026 (REQ 74/2026).
Autor do Requerimento (REQ 77/2026), o Deputado Cel. Carlos Augusto , solicitou a realização da sessão solene em homenagem ao 82º Aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, a sessão foi realizada no dia 13 de julho de 2026.
